Questão de Legislação Federal — Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões — OBJETIVA 2024
Legislação FederalLei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões
- Código
- qg332614
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- CIRC - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A concessão de serviços públicos impõe encargos a ambas as partes contratantes. Nos termos da Lei nº 8.987/1995 – Concessão e Permissão, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.(1) Encargo do poder concedente.(2) Encargo da concessionária.( ) Zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar queixas e reclamações dos usuários, que serão cientificados, em até trinta dias, das providências tomadas.( ) Manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão.( ) Captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço.
- A1 - 2 - 2.
- B1 - 2 - 1.
- C2 - 1 - 2.
- D2 - 1 - 1.
- E2 - 2 - 1.