Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — OBJETIVA 2024
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qg332747
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Horizontina - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Legislativo
Sobre a comissão parlamentar de inquérito, segundo a Resolução Legislativa nº 9/2022, são competências do presidente da comissão, EXCETO:
- AConvocar indiciados e testemunhas para depor.
- BQualificar e compromissar os depoentes.
- CRequisitar servidores e diligências.
- DProferir voto de desempate.
- EDar posse a suplente de vereador.