Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Horizontina (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Horizontina (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg332751
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Horizontina - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Legislativo
No que se refere às espécies de proposições, de acordo com a Resolução Legislativa nº 9/2022, analisar a sentença.Proposta de lei é a proposição destinada a incluir, suprimir ou alterar dispositivos da Lei Orgânica Municipal (1ª parte). Projeto de emenda à Lei Orgânica do Município é a proposição que tem o objetivo articular matéria legislativa definida na Lei Orgânica do Município como sendo de competência da Câmara Municipal, sujeita à sanção do Prefeito (2ª parte). Projeto de resolução é a proposição destinada a regular matéria que exceda os limites da economia interna da Câmara Municipal, não sujeitas à sanção do Prefeito, sendo promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal (3ª parte).A sentença está:
- ATotalmente correta.
- BCorreta somente em sua 1ª parte.
- CCorreta somente em sua 2ª parte
- DCorreta somente em sua 3ª parte.
- ETotalmente incorreta.