Questão de Direito Constitucional — Repartição de Competências Constitucionais — OBJETIVA 2024
Direito ConstitucionalRepartição de Competências Constitucionais
- Código
- qg332757
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Horizontina - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Legislativo
A respeito da responsabilidade do município e de seus agentes, analisar o caso abaixo.E., particular, estacionou seu veículo perto de uma via pública que estava sendo pavimentada. J., operário da Prefeitura, durante a condução da retroescavadeira, acabou atingindo o veículo de E., e, em razão do dano causado pela colisão entre a retroescavadeira e o veículo estacionado, E. entrou com uma ação indenizatória contra o Município.Sobre esta ação indenizatória, é CORRETO afirmar que:
- AO Município tem responsabilidade subjetiva.
- BO Município não tem responsabilidade, em razão do caso fortuito.
- CO Município tem responsabilidade objetiva.
- DO Município não tem responsabilidade, em razão de caso de força maior.
- EO Município não tem responsabilidade, em razão do caso fortuito externo.