Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — OBJETIVA 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg332770
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Horizontina - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Legislativo
A Carta Magna de 1988 promoveu a cidadania, garantindo direitos individuais e sociais. De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5° da Constituição Federal de 1988, assinalar a alternativa CORRETA.
- AA prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade policial.
- BNinguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, somente mediante fiança.
- CHaverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.
- DA prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
- EO preso será informado de seus direitos, entre os quais está o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência apenas de advogado.