Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Horizontina (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Horizontina (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg332773
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Horizontina - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Legislativo
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o exercício de função de confiança pelo servidor público efetivo, poderá ocorrer sob a forma de função gratificada. Sobre esse assunto, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.( ) A função gratificada é instituída por lei para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento, que não justifiquem a criação de cargo em comissão.( ) Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de cinco dias a contar do ato de investidura.( ) A designação para o exercício da função gratificada, que sempre será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.
- AE - C - C.
- BC - E - C.
- CC - C - C.
- DE - E - E.
- EC - E - E.