Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — OBJETIVA 2024
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg332795
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Itaiópolis - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Legislativo
A proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Câmara dos Deputados, é o texto discutido e votado pelos parlamentares, de acordo com as regras regimentais, e que pode dar origem à norma jurídica. Sobre os tipos de proposições, é CORRETO afirmar que:
- AOs projetos são a proposição que permite o deputado ou a comissão sugerir providência a ser adotada por comissão ou por outro Poder.
- BA emenda é a proposição por meio da qual parlamentar ou grupo de parlamentares recorrem de decisão proferida pelo Presidente da Câmara, comissão ou por algum órgão técnico, com o objetivo de reverter essa decisão.
- COs recursos dão origem a leis, decretos legislativos ou resoluções. É por meio dos recursos e das PECs que a Câmara dos Deputados exerce sua função legislativa.
- DO requerimento é a proposição acessória por meio da qual deputado ou comissão solicita providências ou informações sobre determinado assunto.