Questão de Direito Constitucional — Estado de Sítio — OBJETIVA 2024
Direito ConstitucionalEstado de Sítio
- Código
- qg332798
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Itaiópolis - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Legislativo
Os limites circunstanciais das propostas de emendas constitucionais dizem respeito aos momentos de crise nos quais a segurança nacional ou a democracia estão fragilizadas. Os decretos de estado de sítio, defesa e intervenção federal competem privativamente ao:
- AMinistro do Superior Tribunal de Justiça.
- BComandante do Exército.
- CMinistro do Supremo Tribunal Federal.
- DPresidente da República.