Questão de Direito Tributário — Simples Nacional — OBJETIVA 2024
Direito TributárioSimples Nacional
- Código
- qg332905
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Nova Ramada - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Sobre a Lei Complementar nº 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, analisar a sentença.O Microempreendedor Individual (MEI) poderá optar pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais, independentemente da receita bruta por ele auferida no mês (1ª parte). A empresa contratante de serviços executados por intermédio do MEI mantém, em relação a esta contratação, facultativo recolhimento da contribuição (2ª parte).A sentença está:
- ATotalmente correta.
- BCorreta somente em sua 1ª parte.
- CCorreta somente em sua 2ª parte.
- DTotalmente incorreta.