Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — OBJETIVA 2024
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg332908
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Nova Ramada - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:I. Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.II. No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.Está CORRETO o que se afirma:
- AEm ambos os itens.
- BApenas no item I.
- CApenas no item II.
- DEm nenhum dos itens.