Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — OBJETIVA 2024
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg332919
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Nova Ramada - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Legislativo
No processo legislativo existem dois princípios, simetria e irrepetibilidade. Sobre esses, analisar a sentença.O princípio da simetria é aplicado ao processo legislativo, consagrado pelo art. 67 da CF/1988, que não permite que a mesma matéria seja objeto de nova deliberação na própria sessão legislativa em que for rejeitada (1ª parte). De acordo com o princípio da irrepetibilidade, as normas constitucionais previstas para o processo legislativo da União refletem−se proporcionalmente aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, dentro de suas respectivas competências (2ª parte).A sentença está:
- ATotalmente correta.
- BCorreta somente em sua 1ª parte.
- CCorreta somente em sua 2ª parte.
- DTotalmente incorreta.