Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — OBJETIVA 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qg333270
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- FEAS de Curitiba - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Radiologista Especialista em Angiotomografia e Ecografia
Segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:
- AA pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
- BCompete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida, salvo em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública.
- CA pessoa com deficiência deverá ser atendida sem seu consentimento prévio e esclarecido, exceto em casos de risco de morte e de emergência em saúde, desde que adotadas as salvaguardas legais cabíveis.
- DO consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é dispensável para a realização de qualquer tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.