Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — OBJETIVA 2024
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg333397
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- FEAS de Curitiba - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Informática
Uma pesquisa conduzida por J., servidor público, levou à criação de um software que, alinhado às redes sociais, pode ajudar a salvar vidas, auxiliando nas campanhas de doação de órgãos. Nesse sentido, de acordo com a Lei nº 9.609/1998:I. Sempre pertencerão ao órgão público os direitos relativos ao programa de computador, desenvolvido e elaborado durante a vigência de contrato ou de vínculo estatutário.II. Pertencerão, com exclusividade, ao servidor os direitos concernentes a programa de computador gerado com ou sem relação com o contrato de trabalho, prestação de serviços ou vínculo estatutário.III. A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro.Está(ão) CORRETO(S):
- ASomente o item I.
- BSomente o item II.
- CSomente o item III.
- DSomente os itens I e III.