Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Socioeducativas — OBJETIVA 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Socioeducativas
- Código
- qg333539
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- FESC - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Segundo a Lei nº 12.594/2012 – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, os municípios inscreverão seus programas e alterações, bem como as entidades de atendimento executoras, no Conselho Municipal:
- ADa Segurança Pública.
- BTutelar.
- CDos Direitos da Criança e do Adolescente.
- DDo Comércio.