Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — OBJETIVA 2024
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg333581
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- FESC - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Baseando-se na Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo:
- AFraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos.
- BFalsificar nota fiscal relativa à operação tributável.
- CPrestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
- DFraudar preços por meio de divisão em partes de bem, habitualmente oferecido à venda em conjunto.