Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — OBJETIVA 2024
- Código
- qg333592
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- FESC - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno
- AE - C - C.
- BC - E - E.
- CE - E - C.
- DC - C - E.
GabaritoA — E - C - C.
Gabarito: letra A (sequência E - C - C). A primeira afirmativa é falsa, pois a DVP não é anexo do Balanço Patrimonial; é demonstração contábil independente conforme a Lei 4.320/64. A segunda e a terceira afirmativas são verdadeiras: a DVP evidencia as alterações efetivas no patrimônio durante o exercício e indica os recursos financeiros obtidos (variações aumentativas) e aplicados (variações diminutivas).
A questão exige conhecimento das demonstrações contábeis do setor público, especialmente a DVP, e sua distinção em relação ao Balanço Patrimonial e à Demonstração dos Fluxos de Caixa.
A DVP não constitui anexo do Balanço Patrimonial. A Lei 4.320/64 lista as demonstrações contábeis de forma independente:
Lei 4.320/64:
Art. 101 – "Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os Anexos números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 17."
Cada demonstração possui seu próprio anexo (nº 12 a 15), não havendo subordinação hierárquica. Portanto, a afirmativa está incorreta.
A DVP tem por finalidade evidenciar as alterações efetivas ocorridas no patrimônio da entidade durante o exercício, sejam elas orçamentárias ou extra-orçamentárias. As variações aumentativas (receitas) e diminutivas (despesas) afetam o patrimônio líquido, e a DVP as detalha, cumprindo o papel de informar e explicar tais mudanças.
A DVP indica, de um lado, as variações aumentativas (recursos financeiros efetivamente obtidos, como receitas de tributos, transferências, etc.) e, do outro lado, as variações diminutivas (recursos aplicados e utilizados nas atividades da entidade, como despesas de pessoal, investimentos, etc.). Essa é a estrutura clássica da DVP no setor público, conforme disposto na Lei 4.320/64 e nas normas de contabilidade aplicadas.
Na hora da prova, lembre-se que o "anexo" da DVP é o Anexo 15 da Lei 4.320/64, e não um quadro do Balanço Patrimonial. Cada demonstração é independente.
Gabarito: letra A — sequência E (falsa) / C (verdadeira) / C (verdadeira).
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