Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Carlos (São Paulo) — OBJETIVA 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Carlos (São Paulo)
- Código
- qg333629
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- FESC - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Editor de Áudio e Vídeo
Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo NÃO compreende a elaboração de:
- AMedidas provisórias.
- BDecretos legislativos.
- CResoluções.
- DLeis complementares.