Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — OBJETIVA 2024
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg333705
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- FESC - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Jornalista
A Constituição Federal é formada por um conjunto de dispositivos fundamentais que organizam e regem o funcionamento do país. Com base nisso, analisar o trecho abaixo da Constituição e assinalar a alternativa CORRETA sobre os meios de comunicação.A responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, em qualquer meio de comunicação.
- AA exigência de nacionalidade brasileira para funções editoriais e de direção de programação em meios de comunicação viola o princípio da liberdade de expressão.
- BA exigência de nacionalidade brasileira para cargos de chefia em meios de comunicação garante a imparcialidade da informação.
- CA Constituição Federal não impõe nenhuma restrição à participação de estrangeiros em atividades jornalísticas no Brasil.
- DA restrição à atuação de estrangeiros nesses cargos visa proteger a cultura e a identidade nacional.