Questão de Direito Penal — Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador - Lei n° 9.609/1998 — OBJETIVA 2024
Direito PenalCrimes contra a propriedade intelectual de programa de computador - Lei n° 9.609/1998
- Código
- qg333729
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- FESC - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Informática
A Lei nº 9.609/1998 dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no país. Com base nisso, é CORRETO afirmar que:
- AA proteção aos direitos de que trata esta lei depende de registro.
- BSão válidas as cláusulas que eximam qualquer dos contratantes das responsabilidades por eventuais ações de terceiros, decorrentes de vícios.
- CFica assegurada a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de 50 anos.
- DO uso de programa de computador no país não será objeto de contrato de licença.