Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento) — OBJETIVA 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)
Código
qg333807
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Araruna - PR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
As restituições de suprimentos de fundos, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida dos valores adiantados, quando ocorrerem após o encerramento do exercício, constituem:
AOutras restituições.
BAnulação de despesa.
CIngresso extraorçamentário.
DRecursos condicionados.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — Outras restituições.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Suprimento de Fundos – Restituições após o Exercício
Gabarito: letra A (Outras restituições). Quando a restituição de suprimento de fundos ocorre após o encerramento do exercício, não pode mais ser tratada como anulação de despesa (regra para o mesmo exercício); a classificação correta é “Outras restituições”, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A banca cobra justamente a diferença de tratamento em razão do momento do fato.
A tabela abaixo resume a distinção:
Situação
Classificação
Natureza
Restituição no mesmo exercício
Anulação de despesa
Redução da despesa orçamentária
Restituição em exercício posterior
Outras restituições
Receita orçamentária (corrente ou de capital)
Restituição de suprimento de fundos
1Mesmo exercício
Anulação de despesa
Redução da despesa orçamentária
2Exercício posterior
Outras restituições
Receita orçamentária
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz exatamente a classificação prevista no MCASP para restituições ocorridas após o encerramento do exercício: Outras restituições. Trata-se de uma receita orçamentária, que ingressa nos cofres públicos como tal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
“Anulação de despesa” é a classificação apenas para restituições ocorridas no mesmo exercício financeiro do adiantamento. Após o encerramento do exercício, a despesa já foi executada e o orçamento encerrado; a devolução não pode mais anular o gasto, devendo ser contabilizada como receita (Outras restituições). A banca confunde o momento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
“Ingresso extraorçamentário” refere-se a entradas que não integram o orçamento (ex.: cauções, depósitos, fianças). A restituição de suprimento de fundos, quando ocorre após o exercício, é receita orçamentária (classificada como Outras restituições), portanto não é extraorçamentária. O erro está em confundir a natureza do ingresso.
Alternativa D — ❌ Incorreta
“Recursos condicionados” são recursos com destinação vinculada a determinada finalidade (ex.: convênios) e não se aplicam à devolução de adiantamentos. A alternativa foge completamente ao escopo da classificação de restituições de suprimento de fundos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a diferença de tratamento contábil entre restituições ocorridas no mesmo exercício (anulação de despesa) e após o encerramento (outras restituições). O candidato pode ser levado a marcar 'Anulação de despesa' por desconhecer a regra para exercícios posteriores. Fique atento: a questão explicita “após o encerramento do exercício”, gatilho para a classificação correta.