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Questão de Administração Pública — Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE — OBJETIVA 2024

Administração PúblicaPlano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE
Código
qg333808
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Araruna - PR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
No que tange à Reforma Gerencial da Administração Pública, assinalar alternativa INCORRETA.
  1. AA Reforma Gerencial de 1995 foi definida inicialmente no Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (PDRAE), em 1995. Nesse documento, após se constatar a ineficiência do serviço público existente no Brasil, desenvolve-se um quadro teórico para a reforma, inspirado nas reformas gerenciais que estão sendo implementadas desde a década de 80 em certos países da OCDE, e particularmente na Grã-Bretanha.
  2. BUma característica essencial da reforma do Estado brasileiro, prevista no Plano Diretor, mas anterior a ele, como também é a descentralização para estados e municípios de serviços sociais, foi a decisão de privatizar as empresas estatais que produzem bens e serviços para o mercado.
  3. CA Reforma Gerencial da Administração Pública Brasileira, lançada em 1995, avançou nas três dimensões previstas pelo Plano Diretor: a institucional, a governamental e a gerencial.
  4. DA estrutura da reforma foi dividida em duas vertentes: a definição de uma emenda constitucional, que foi enviada ao Congresso em julho de 1995, e a elaboração dos fundamentos e das diretrizes da reforma gerencial - definidos no Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado, aprovado pelo Comitê de Reforma do Estado e pelo Presidente da República em setembro de 1995.
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GabaritoC — A Reforma Gerencial da Administração Pública Brasileira, lançada em 1995, avançou nas três dimensões previstas pelo Plano Diretor: a institucional, a governamental e a gerencial.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) e a Reforma Gerencial de 1995

Gabarito: letra C. A Reforma Gerencial de 1995 avançou em três dimensões previstas pelo PDRAE: institucional, gerencial e cultural – não “governamental”. A alternativa C troca o termo “cultural” por “governamental”, o que a torna a INCORRETA solicitada.

O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), de 1995, estabeleceu três dimensões para a reforma: (1) institucional – reformas legais e constitucionais; (2) gerencial – adoção de práticas de gestão voltadas a resultados; (3) cultural – mudança de valores e mentalidade no serviço público. A dimensão “governamental” não integra essa classificação.

PDRAE (1995) — 3 dimensões
  • 1Institucional
    • Reformas legais e constitucionais
  • 2Gerencial
    • Gestão voltada a resultados
  • 3Cultural
    • Mudança de valores e mentalidade
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ✅ Correta

A afirmação está de acordo com o histórico: a reforma gerencial foi iniciada com o PDRAE em 1995, inspirada em reformas de países da OCDE, especialmente a Grã-Bretanha (experiência do New Public Management).

Alternativa B — ✅ Correta

A privatização de empresas estatais produtoras de bens e serviços para o mercado já era uma tendência anterior a 1995 (iniciada no governo Collor) e foi mantida como característica essencial da reforma do Estado, conforme previsto no PDRAE.

Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

O erro está na substituição da dimensão cultural por governamental. As três dimensões previstas pelo PDRAE são: institucional, gerencial e cultural. A palavra “governamental” não corresponde à terminologia do Plano Diretor.

Alternativa D — ✅ Correta

A reforma foi estruturada em duas vertentes: a emenda constitucional (que resultou na EC nº 19/1998) e o PDRAE propriamente dito, aprovado em setembro de 1995. A alternativa descreve corretamente esse duplo encaminhamento.

Gabarito: letra C – a única alternativa incorreta, pois troca a dimensão cultural pela governamental.

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