Questão de Pedagogia — Normas Constitucionais do Direito à Educação — OBJETIVA 2024
PedagogiaNormas Constitucionais do Direito à Educação
- Código
- qg333862
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Araruna - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
A Constituição Federal estabeleceu que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, e especificou os princípios sob os quais o ensino será ministrado. Foi estabelecida a gratuidade do ensino público e a autonomia das universidades; foram definidas as condições para a atuação da iniciativa privada na educação; estabeleceu-se o papel a ser desempenhado pela União, estados, Distrito Federal e municípios na estruturação da educação nacional; foram vinculados recursos financeiros oriundos dos impostos a serem aplicados em educação, e se estabeleceram condições restritivas para os recursos públicos se dirigirem às instituições não públicas. A Constituição ainda determinou que se elaborasse o Plano Nacional de Educação (PNE) com ações que conduzissem à:I. Formação para o trabalho.II. Melhoria da qualidade do ensino.III. Universalização do atendimento escolar.IV. Erradicação do analfabetismo.V. Promoção humanística, científica e tecnológica do país.Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas nos itens I e II.
- BApenas nos itens II, III e IV.
- CApenas nos itens I, II, III e V.
- DEm todos os itens.