Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Barão (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Barão (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg333915
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Barão - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Segundo a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:
- ARequerimentos, emendas à Lei Orgânica e medidas provisórias.
- BResoluções, decretos legislativos e leis complementares.
- CAutorizações, medidas provisórias e leis ordinárias.
- DPortarias, moções e indicações.