Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — OBJETIVA 2024
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg333956
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Barão - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
Em conformidade com as vedações impostas pelos Princípios Constitucionais Tributários à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.(1) Princípio da Legalidade.(2) Princípio da Irretroatividade.(3) Princípio da Isonomia.( ) É vedado instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.( ) É vedado cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.( ) É vedado exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
- A1 - 2 - 3.
- B2 - 3 - 1.
- C3 - 2 - 1.
- D2 - 1 - 3.