Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Barão (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Barão (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg333958
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Barão - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
Baseando-se na Lei nº 784/2001 − Código Tributário do Município, o imposto sobre a transmissão “inter vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos, tem como fato gerador:
- AA promessa de compra e venda.
- BA transmissão a qualquer título de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia.
- CA usucapião.
- DA transmissão do domínio direto.