Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Barão (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Barão (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg333961
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Barão - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
No que diz respeito à administração pública municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:
- AObedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- BOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
- CA vinculação ou equiparação de vencimentos, para efeito de remuneração de pessoal do serviço público, é assegurada.
- DAo servidor público civil são vedadas a associação sindical e a greve.