Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — OBJETIVA 2024
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qg333964
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Barão - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente:I. A analogia.II. Os princípios gerais de direito tributário.III. Os princípios gerais de direito público.IV. A equidade.Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas nos itens I e II.
- BApenas nos itens II e III.
- CApenas nos itens I, II e IV.
- DEm todos os itens.