Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — OBJETIVA 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg334008
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Pediatra
Qual é o órgão responsável pela aplicação das medidas socioeducativas previstas na Lei nº 8.069/1990 — ECA?
- AMinistério da Educação.
- BConselho Tutelar.
- CMinistério Público.
- DJuizado da Infância e Juventude.