Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — OBJETIVA 2024
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg334061
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Canguçu - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar em Saúde Bucal
A Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que entre os direitos fundamentais da Pessoa Idosa está o direito ao transporte. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA:
- AAos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos.
- BPara ter acesso à gratuidade dos transportes, a pessoa idosa deverá efetuar registro no órgão competente.
- CO Estatuto assegura a prioridade e segurança da pessoa idosa nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.
- DO Estatuto assegura a reserva para as pessoas idosas de 20% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.