Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — OBJETIVA 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg334243
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Castro - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Conforme consta na Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
- AA ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dez anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
- BO reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
- CA assistência ao empregado dependente químico de forma gratuita, nos termos da lei.
- DA proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a maiores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.
- EO aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de sessenta dias, nos termos da lei.