Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Castro (Paraná) — OBJETIVA 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Castro (Paraná)
- Código
- qg334264
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Castro - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro
Conforme a Lei Complementar nº 65/2017 – Código de Obras Municipal, o Poder Executivo Municipal fornecerá o alvará de funcionamento exclusivamente para os usos não residenciais, mediante apresentação dos seguintes documentos:I. Consulta prévia expedida pelo órgão municipal competente.II. Projeto arquitetônico discriminando o destino de seus compartimentos.III. Certidão negativa de débitos municipais.Está(ão) CORRETO(S):
- ASomente o item I.
- BSomente o item II.
- CSomente os itens I e II.
- DSomente os itens II e III.
- ETodos os itens.