Questão de Legislação de Trânsito — Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT — OBJETIVA 2024
Legislação de TrânsitoCompetência dos órgãos e entidades que compõem o SNT
- Código
- qg334273
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Castro - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
Em conformidade com a Lei nº 9.503/1997 — CTB, é CORRETO afirmar que todas as alternativas a seguir descrevem competências do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) com relação ao Sistema Nacional de Trânsito, EXCETO:
- ACoordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
- BEstabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e do CONTRANDIFE.
- CNormatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, a habilitação, a expedição de documentos de condutores e o registro e o licenciamento de veículos.
- DJulgar os recursos interpostos contra decisões das JARI.
- EEstabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.