Questão de Direito Tributário — Simples Nacional — OBJETIVA 2024
Direito TributárioSimples Nacional
- Código
- qg334393
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Catuípe - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
À luz da Lei Complementar nº 123/2006, é assegurado(a) aos empresários e pessoas jurídicas:
- AProcesso de registro e legalização integrado entre os órgãos e entes envolvidos, por meio de sistema informatizado, sendo permitido, quando necessário, exigências não previstas em lei.
- BProcesso de registro e legalização integrado entre os órgãos e entes envolvidos, por meio de sistema informatizado que garanta criação da base regional cadastral única de empresas.
- CO compartilhamento restrito dos dados da base nacional única de empresas, por meio de sistema informatizado.
- DIdentificação nacional cadastral única que corresponderá ao número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.