Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — OBJETIVA 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg334410
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Catuípe - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Nos termos da Lei nº 10.257/2001, que trata sobre as Diretrizes Gerais da Política Urbana, assinalar a alternativa que contenha uma das Diretrizes Gerais, prevista expressamente no artigo 2º da Lei:
- ABenefícios fiscais para as empresas com planejamento sustentável comprovado há pelo menos 36 meses e demonstração de quadro tipo I de redução de poluição ao meio ambiente.
- BParticipação do Ministro da Economia e do Ministro do Meio Ambiente na realização das assembleias de licitação para as melhorias de ruas públicas e programas que desenvolvam a sustentabilidade ambiental.
- CBenefícios fiscais para as empresas com planejamento sustentável comprovado há pelo menos 24 meses e demonstração de quadro tipo I de redução de poluição ao meio ambiente.
- DAdoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município e do território sob sua área de influência.