Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — OBJETIVA 2024
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg334413
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Catuípe - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
A Lei Complementar nº 116/2003 — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) descreve onde o serviço se considera prestado e o local em que o imposto será devido. Sobre o assunto, assinalar a alternativa INCORRETA:
- ADa instalação de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas, no caso de serviço de cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.
- BOnde o bem estiver guardado ou estacionado, no caso de serviço, guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações.
- CDa feira, da exposição, do congresso ou do congênere a que se referir o planejamento, a organização e a administração, no caso de serviços de planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congênere.
- DDo domicílio do tomador dos serviços no caso dos serviços de locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.