Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — OBJETIVA 2024
Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
- Código
- qg334585
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
O artigo 3º A do Código de Processo Penal impõe que o processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação. O referido artigo È um exemplo, para a doutrina, do princípio:
- AInvestigatório.
- BAcusatório.
- CAdvertimento.
- DProbatório.