Questão de Direito Tributário — Obrigação Principal e Acessória — OBJETIVA 2024
Direito TributárioObrigação Principal e Acessória
- Código
- qg334587
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
As relações jurídicas de natureza tributária são obrigacionais, pois, assim como no Direito Civil, estão fundadas em um vínculo jurídico existente entre credor e devedor, em que este deve àquele uma prestação de dar, fazer ou não fazer. Assim, nasce a obrigação tributária. Com base nisso, assinalar a alternativa INCORRETA.
- AA obrigação tributária principal possui caráter pecuniário, pois envolve a entrega de pecúnia da parte do devedor ao credor, seja a título de tributos devidos ou de penalidades tributárias aplicadas.
- BA obrigação tributária acessória não possui caráter pecuniário, pois envolve prestações positivas ou negativas do devedor em prol da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, ou seja, diz respeito a uma prestação instrumental de fazer ou de não fazer.
- CDescumprir a obrigação tributária acessória resultar· na aplicação de penalidade pecuniária, de modo que o seu inadimplemento acarretar· uma obrigação tributária principal.
- DEm matéria tributária, assim como no Direito Civil, as obrigações principais e acessórias não são autônomas entre si, pois prevalece a regra de que o “acessório segue o principal”.