Questão de Direito Digital — Tratamento de Dados Pessoais — OBJETIVA 2024
Direito DigitalTratamento de Dados Pessoais
- Código
- qg334588
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Para o exercício dos direitos dos titulares, a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) prevê um conjunto de ferramentas que aprofundam obrigações de transparência ativa e passiva. Em relação ao tratamento de dados pessoais de crianças, assinalar a alternativa CORRETA.
- ADeverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
- BDeverá ser realizado com o consentimento específico dos pais ou pelo responsável legal.
- CDeverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público.
- DDeverá ser realizado independentemente do consentimento dos pais ou responsável legal.