Questão de Direito Constitucional — Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 — OBJETIVA 2024
Direito ConstitucionalPreâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
- Código
- qg334600
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
A natureza jurídica do preâmbulo da Constituição foi objeto de ampla controvérsia teórica. Ao fim, prevaleceu, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, a tese da:
- AEficácia mediata.
- BPlena eficácia.
- CRelevância jurídica indireta.
- DIrrelevância jurídica.