Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — OBJETIVA 2024
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qg334752
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal
No âmbito do Direito Tributário, a interpretação das normas ganha especial relevância por afetar, direta ou indiretamente, o patrimônio do contribuinte. Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, sobre as hipóteses de interpretação literal da legislação tributária, analisar os itens abaixo:I. Outorga de isenção.II. Suspensão ou extinção do crédito tributário.III. Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.Estão CORRETOS:
- ASomente os itens I e II.
- BSomente os itens I e III.
- CSomente os itens II e III.
- DTodos os itens.