Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — OBJETIVA 2024
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qg334757
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal
Em matéria tributária, o lançamento deve reportar-se:
- AÀ lei vigente na data da ocorrência do fato gerador.
- BÀ data da publicação da lei.
- CÀ lei vigente na data anterior da ocorrência do fato gerador.
- DÀ data posterior da publicação da lei.