Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — OBJETIVA 2024
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg334812
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Informática
A Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) visa à criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção dos dados pessoais. De acordo com a Lei, a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, considera-se:
- AOperador.
- BControlador.
- CEncarregado.
- DAgente de tratamento.