Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — OBJETIVA 2024
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg335178
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Gentil - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário, Obras e Postura
Acerca das disposições gerais das limitações da competência tributária, à luz do Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa CORRETA.
- AÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir ou majorar tributo sem que a lei o estabeleça, sem ressalvas.
- BÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributo sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.
- CÉ vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.
- DÉ permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.