Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — OBJETIVA 2024
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg335179
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Gentil - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário, Obras e Postura
De acordo com a Lei nº 5.172/1966−Código Tributário Nacional, este imposto tem como base de cálculo o valor fundiário:
- ARenda e proventos de qualquer natureza.
- BPropriedade territorial rural.
- CTransmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos.
- DPropriedade predial e territorial urbana.