Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — OBJETIVA 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg335183
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Gentil - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário, Obras e Postura
Em relação à usucapião especial de imóvel urbano, de acordo com a Lei nº 10.257/2001 —Estatuto da Cidade, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Na ação de usucapião especial urbana, é facultativa a intervenção do Ministério Público. ( ) O autor terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, inclusive perante o cartório de registro de imóveis. ( ) O título de domínio será conferido apenas ao homem, dependentemente do estado civil.
- AE -E -C.
- BC -C -E.
- CE -C -E.
- DC -E -C.