Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — OBJETIVA 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- qg335283
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Gentil - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Educação Infantil
Com base na Lei nº 8.069/1990 –Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico e de maus-tratos contra a criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados:
- AÀ Secretaria da Educação da respectiva localidade.
- BAo conselho tutelar da respectiva localidade.
- CAo posto de saúde da respectiva localidade.
- DAo Ministério Público da respectiva localidade.