Obrigação Tributária Principal e Acessória
Gabarito: Alternativa A — Totalmente correta. A sentença reproduz fielmente os conceitos de obrigação tributária principal e acessória definidos no art. 113, §§ 1º e 2º, do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966). Ambas as partes estão em conformidade com a lei.
Art. 113, §1CTN
Art. 113 — A obrigação tributária é principal ou acessória.
§ 1º — A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
§ 2º — A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
A 1ª parte da sentença descreve exatamente o § 1º: o fato gerador como marco de nascimento da obrigação principal, o objeto (pagamento de tributo ou multa) e a extinção conjunta com o crédito. A 2ª parte espelha o § 2º: a origem na legislação tributária, as prestações positivas/negativas e a finalidade de arrecadação/fiscalização. Portanto, ambas estão corretas.
Critério | Obrigação Principal | Obrigação Acessória |
|---|
Surgimento | Com a ocorrência do fato gerador | Decorre da legislação tributária |
Objeto | Pagamento de tributo ou penalidade pecuniária | Prestações positivas ou negativas |
Finalidade | — | Interesse da arrecadação ou fiscalização |
Extinção | Extingue-se com o crédito dela decorrente | — |
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme demonstrado, a sentença está integralmente correta por transcrever o conteúdo dos §§ 1º e 2º do art. 113 do CTN.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que apenas a 1ª parte está correta. A 2ª parte, no entanto, também está correta, pois coincide com o § 2º do art. 113 do CTN.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que apenas a 2ª parte está correta. A 1ª parte também está correta, conforme o § 1º do art. 113 do CTN.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a sentença é totalmente incorreta, o que é falso, já que ambas as partes reproduzem o texto legal.
Gabarito: Alternativa A.