Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — OBJETIVA 2024
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg335595
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Guaraniaçu - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Veterinário
Conforme a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, analisar a sentença.O desrespeito ou desacato ao servidor competente, em razão de suas atribuições legais, bem como embargo oposto a qualquer ato de fiscalização de leis ou atos regulamentares em matéria de saúde, sujeitarão o infrator à penalidade de reclusão (1ª parte). O infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de quinze dias contados de sua notificação (2ª parte).A sentença está:
- ATotalmente correta.
- BCorreta somente em sua 1ª parte.
- CCorreta somente em sua 2ª parte.
- DTotalmente incorreta.