Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — OBJETIVA 2024
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg335707
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Guaraniaçu - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Informática
De acordo com a Lei nº 9.609/1998 − Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador, não constitui ofensa aos direitos do titular de programa de computador: I. A reprodução, em vários exemplares, de cópia legitimamente adquirida, desde que se destine à cópia de salvaguarda ou armazenamento eletrônico, hipótese em que o exemplar original servirá de salvaguarda. II. A citação total do programa, para fins didáticos, desde que identificados o programa e o titular dos direitos respectivos. III. A ocorrência de semelhança de programa a outro, preexistente, quando se der por força das características funcionais de sua aplicação, da observância de preceitos normativos e técnicos, ou de limitação de forma alternativa para a sua expressão. Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas no item I.
- BApenas no item III.
- CApenas nos itens I e II.
- DApenas nos itens II e III.