Questão de Legislação Municipal — Lei Municipal nº 27 de 1993 - Normas de Saúde em Vigilância Sanitária do Município de Itaiópolis (Santa Catarina) — OBJETIVA 2024
Legislação MunicipalLei Municipal nº 27 de 1993 - Normas de Saúde em Vigilância Sanitária do Município de Itaiópolis (Santa Catarina)
- Código
- qg335731
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Itaiópolis - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Saúde Pública
Em conformidade com a Lei Municipal nº 27/1993 – Normas de Saúde em Vigilância Sanitária e outras providências, para a graduação e imposição de pena, a autoridade sanitária levará em conta:I. Somente as circunstâncias agravantes.II. A errada compreensão da norma sanitária admitida como escusável, quando patente à incapacidade do agente para atender o caráter elícito do fato.III. O infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar as consequências do ato lesivo á saúde pública que lhe for imputado.Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas no item I.
- BApenas no item II.
- CApenas nos itens II e III.
- DEm todos os itens.